História do Centro de Alojamento Temporário para a Pessoa Sem Abrigo
O Centro de Alojamento Temporário para a Pessoa Sem Abrigo fica situado na Rua da Manutenção, em Xabregas, freguesia do Beato. Trata-se de uma zona antiga da cidade de Lisboa que, graças à concretização da Expo'98, passou a apresentar algum desenvolvimento, em especial, no que se refere a condições de acesso. Porém, continua a ser uma zona relativamente periférica em relação ao meio central da cidade.
O Centro iniciou a sua atividade a 20 de Março de 1997. Na génese da sua fundação estão essencialmente dois fatores: a existência de um número considerável de Sem Abrigo na cidade de Lisboa e a necessidade de os acolher através de serviços de apoio social.
Contudo, estes por si só não chegam para realizar projetos. É sempre necessário haver vontade humana de construir, de desenvolver, enfim de ajudar. Foi graças à vontade política dos dirigentes da Câmara Municipal de Lisboa e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que foi possível levar a cabo este projeto, a esta juntou-se posteriormente o Comissariado de Luta Contra a Pobreza. Os esforços conjugados das três entidades permitiram que em Julho de 1996 se iniciassem os projetos de reestruturação do edifício que serve de Centro e o lançamento do processo de atribuição de gestão do mesmo.
O repto foi dirigido às Instituições Privadas de Solidariedade Social que desenvolviam a sua atividade em Lisboa, junto dos Sem Abrigo – nomeadamente, a Assistência Internacional Médica (AMI), a Cáritas de Lisboa, a Comunidade Vida e Paz, a Associação O Companheiro e o Exército de Salvação. Este último apresentou em Setembro de 1996 um projeto de gestão de equipamento que veio a ser escolhido, sendo o protocolo de gestão do Centro assinado em 31 de Dezembro de 1996 pelo Centro Social do Exército de Salvação (entidade gestora) e o Ministério de Solidariedade e Segurança Social e a Câmara Municipal de Lisboa (entidades promotoras).
No projeto inicial estava prevista uma capacidade de alojamento para 52 utentes – 36 homens e 16 mulheres. Contudo, perante a grande afluência de homens em número díspar face ao de mulheres, houve necessidade de proceder a uma alteração, passando a disponibilizar-se o equipamento para 65 homens e 10 mulheres.
Com o culminar da possibilidade do Comissariado de Luta Contra a Pobreza poder prosseguir no desenvolvimento do Projeto deu-se início, no ano de 2001, a negociações para a atribuição de lugar ocupado até então pelo Ministério do Solidariedade e Segurança Social.
Deste modo, a 10 de Dezembro de 2001 é assinado o acordo de gestão e cooperação do Centro entre o Centro Social do Exército de Salvação, como entidade gestora e o Instituto de Solidariedade e Segurança Social e a Câmara Municipal de Lisboa, como entidades promotoras.
Estes acordos não acarretaram mudanças estruturais significativas em relação ao protocolo inicial do Centro, assinado em 1996, exceto a nível de gestão do número de vagas, na medida em que até Dezembro de 2001 a gestão das 75 vagas ficava única e exclusivamente a cargo da entidade gestora e a partir, de então, 7 das 75 camas passaram a ser da gestão de uma das entidades promotoras – o Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
Tipologia de resposta
O Centro de Alojamento Temporário para a Pessoa Sem Abrigo funciona todos os dias do ano das 17h30 até às 9h da manhã do dia seguinte. Durante o Inverno, em dias de chuva e de baixa temperatura, e no Verão, em dias de extremo calor, os Clientes são autorizados a entrarem às 17h – início do turno do agente da PSP – e esperarem no hall de entrada até à abertura dos serviços. O Centro de Alojamento tem capacidade para acolher 75 pessoas na condição de Sem-Abrigo. Cada Cliente pode servir-se de uma cama e um armário para colocar os seus pertences. O Centro garante o fornecimento da roupa de cama (lençóis, cobertores e travesseiro), uma toalha de banho, sabonete para a higiene pessoal e um pijama para dormir. Para além disso, os Clientes podem usufruir do Banco de Roupa da instituição (estando limitados ao stock existente), cuidados básicos de saúde, acompanhamento social, orientação profissional, acesso a Internet, TV cabo, e três refeições diárias (pequeno-almoço, jantar e ceia).
